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Lei irlandesa dá mais segurança a quem aluga moradia

Uma nova lei irlandesa publicada nesta semana aumentou a segurança de quem aluga moradia no país, de acordo com o The Journal. Chamada “The Residential Tenancies (Amendment) Bill”, o ato foi endossado pelos principais partidos do sistema político irlandês e determina tempo mínimo de estadia antes da entrega do imóvel alugado, além de maior transparência nos valores pagos em aluguel.

Segundo a publicação, os “landlords” – a pessoa que fornece residência – terão de dar aviso prévio de, no mínimo, três meses ao solicitar que o imóvel seja ocupado. Atualmente, a regra impõe apenas de 28 a 35 dias para quem está há até um ano alugando. Para quem aluga há dois anos, o período aumenta para 56 dias. Os três meses darão mais tranquilidade para que se possa buscar outro lugar para morar.

Outra novidade é que os landlords serão obrigados a informar qual foi o valor cobrado pelo último aluguel da moradia, algo que deve ajudar a derrubar a inflação gerada pela busca por acomodação no país. Quem descumprir essas medidas pode ser multado em valores que vão de €4 mil a €15 mil.

“O propósito dessa lei é dar mais segurança aos inquilinos. Nós todos sabemos que estamos em meio a uma crise de moradia”, afirmou Roisín Shortall, responsável por apresentar o projeto de lei. De fato, encontrar lugar para morar tem sido problema tanto para irlandeses quanto para estudantes e intercambistas, que normalmente contam com rede de contato formada em grupos nas redes sociais e nas escolas para anunciar vagas.

Com a nova lei irlandesa, a expectativa é que os alugueis de longa duração também aumentem. Enquanto isso, o governo segue investindo na construção e ocupação de moradia por todo o país.

Fonte: The Journal

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Airbnb tem novas regras na Irlanda; entenda

Quem é usuário do Airbnb, plataforma de aluguel de casas/apartamentos por temporada, tem de ficar de olho nas mudanças causadas ao serviço na Irlanda. Focando uma maior regulação do mercado, o governo irlandês introduziu uma série de novas regras, que devem ser seguidas à risca pelos donos de propriedade que quiserem colocar seu espaço à disposição do público.

 

O jornal Irish Times detalhou as mudanças, que podem ser conferidas, em texto em inglês, neste link. Há, a partir de agora, uma série de restrições. A mais significativa indica que não será possível alugar um imóvel por mais de 60 noites por ano ou mais de cinco noites consecutivas. Além disso, o limite é de dois quartos e quatro hóspedes por apartamento.

Ainda quanto a apartamentos colocados à disposição no Airbnb, a nova regulamentação indica que não mais do que 20% dos apartamentos em cada andar poderá ser colocado para aluguel de curta duração. Quanto às casas, o governo vai precisar avaliar se a localização das mesmas está em área de grande demanda de moradia, nas cidades espalhadas por toda a Irlanda.

As mudanças geraram muitas críticas por parte do Airbnb, e executivos da empresa classificaram a Irlanda como um dos países mais estritos em relação ao que pode ser oferecido pelo aplicativo. O objetivo do governo, no entanto, é exatamente esse: restringir a limites adequados a utilização de quartos, apartamentos e residências em aluguel de curto prazo.

Eis a questão: há anos a Irlanda vive uma crise de acomodação. O blog já mostrou como o governo se movimenta pela construção de moradias que possam desafogar o mercado, aumentar a oferta, reduzir a demanda e equilibrar os preços. Mais especificamente para estudantes, há um plano nacional para aumentar o número de vagas de acomodação, o que inclui até mesmo fazê-la em barcos ancorados na baía em Galway.

Ou seja: não é admissível que uma parte considerável das moradias esteja vazia durante parte do ano, aguardando a escolha de turistas e visitantes via Airbnb. A notícia, portanto, é boa para estudantes e intercambistas, e não necessariamente ruim para turistas, já que a estrutura turística do país é adequada, com boa oferta de hoteis e “bed and breakfast” – casas que ofertam quartos por um noite ou mais no esquema “cama e café da manhã”, um dos jeitos mais simpáticos de se hospedar na ilha.

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Passaportes poderão começar a ser solicitados em cartórios

Quem precisa emitir passaporte, RG ou carteira de trabalho poderá encontrar esses serviços mais perto de casa até o final deste ano. Cartórios de todo o país devem começar a atuar no processo de solicitação de tais documentos, trabalhando em parceria com órgãos estaduais e federais. Quem mais tem a ganhar é a população, que poderá enfrentar menos transtornos e filas para o encaminhamento da documentação.

A novidade passou a valer com a aprovação de mudanças na Lei de Registros Públicos, mas depende de convênios entre os cartórios e órgãos federais, estaduais e municipais para efetivamente entrar em atuação. Quando o serviço começar a ser ofertado, quem precisa emitir passaporte, mas mora em uma cidade onde não existe uma delegacia da Polícia Federal, por exemplo, poderá fazer a solicitação em um cartório, apresentando a documentação exigida. Os papéis serão encaminhados ao órgão emissor responsável e alguns dias depois a pessoa poderá buscar seu passaporte no próprio cartório local.

De acordo com a site Agência Brasil, a mudança começará de forma gradual, com alguns projetos-piloto, mas é possível que até o final deste ano os primeiros convênios já sejam firmados. Uma novidade que pode descomplicar a vida de muita gente, facilitando o acesso da comunidade a esses serviços.

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Malta inova e dá passo rumo a sociedade menos desigual

Malta se tornou, no final de 2016, o primeiro país europeu transformar em crime a oferta de tratamento para deixar de ser homossexual. O governo local aprovou lei chamada Affirmation of Sexual Orientation, Gender Identity and Gender Expression Act, que prevê multa de até € 10 mil e um ano de cadeia para quem oferecer a chamada “cura gay”.

A medida apenas reforça o pequeno país do Mediterâneo como um dos mais igualitários do continente europeu em questão de direitos civis. Trata-se de mais uma medida progressista implementada pelo Labour Party, eleito em 2013. A lei implica que “nenhuma orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero constitui desordem, doença ou deficiência de qualquer tipo”.

A “cura gay” é oferecida em diversos países do mundo e chegou a ser tema de projeto de lei do deputado federal João Campos (PSDB-GO) em 2011 – trata-se de um tema ainda bem atual no Brasil. Segundo o jornal The Guardian, mais de 200 instituições no Reino Unido disponibilizam o tratamento, condenado pela Organização Mundial da Saúde, que desde 1990 se posiciona contra o entendimento de que homossexualidade é uma doença.

As reações em Malta, de acordo com a imprensa internacional, foram positivas, uma forma de reduzir a discriminação em prol de uma sociedade menos desigual. Avanços nesse sentido têm sido registrados recentemente. A Irlanda é um bom exemplo, já que foi o primeiro país europeu a aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo via votação popular, em 2015: quase dois terços da população votou a favor.

Fontes: Conjur e The Guardian

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Irlanda precisa de trabalhadores qualificados

De tempos em tempos o blog mostra o tamanho dos investimentos do governo irlandês para incentivar o crescimento econômico e a geração de empregos. Constantemente, algumas áreas são destacadas: tecnologia da informação, farmácia e varejo, as mesmas que estão normalmente abertas a imigrantes – ou melhor, a trabalhadores qualificados. O país carece deles, e se você se encaixa nesse descrição, deveria ficar atento a oportunidades.

Prova disso é a notícia divulgada no final de setembro, dando conta de uma proposta para incentivar emigrantes irlandeses a retornarem para casa. A expectativa seria de trazer de volta 70 mil trabalhadores qualificados, que deixaram a Irlanda em busca de oportunidades melhores. O plano seria oferecer um abate nos impostos, chegando a 50%, uma estratégia tem que funcionado muito bem para empresas.

Muitas multinacionais, incluindo Facebook e Google, migraram seu escritórios para a Irlanda por conta dos incentivos fiscais – os mesmos que colocaram a Apple em problema com a União Europeia, que agora cobra pagamento de impostos mal abatidos. Fazer o mesmo para trabalhadores, no entanto, foi descartado por membros do governo, que entendem que tal medida criaria discriminação entre os habitantes. O sistema de impostos deve ser justo e igualitário, alegam.

Nada disso muda o fato de que a Irlanda precisa de trabalhadores qualificados, e essa exigência deve aumentar. Vale a pena ficar atento para oportunidades.

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O que acontece com quem urina na rua na Irlanda

Urinar na rua pode ser uma prática considerada corriqueira – embora proibida – no Brasil, mas na Irlanda as consequências podem se tornar um incômodo maior do que o sentido na hora do aperto. Um homem de Dublin está vivendo uma batalha jurídica sob risco de ser condenado por ter sido pego no ato pela Garda – a punição prevista em lei é de prisão por até dois meses, embora seja muito improvável.

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